ABL e arquitetos repudiam venda do Palácio Gustavo Capanema pelo governo federal
Por MIGUEL ARCANJO PRADO
@miguel.arcanjo
A Academia Brasileira de Letras (ABL) divulgou nota neste fim de semana na qual repudia a venda do Palácio Gustavo Capanema, conhecido como MEC, histórica sede do extinto Ministério da Cultura no Rio de Janeiro e uma das joias arquitetônicas da arquitetura moderna no Brasil. “O MEC não pode ser vendido porque é patrimônio do povo brasileiro”, lembra a entidade. Leia a nota de repúdio na íntegra:
“Diante da notícia veiculada ontem sobre a iminência de que o Palácio Gustavo Capanema seja posto à venda por meio de sua inclusão em um “feirão de imóveis”, a Academia Brasileira de Letras vem tornar público seu repúdio a essa ideia estapafúrdia e revoltante. Ao nos manifestarmos contra essa ameaça inaceitável a um ícone da cultura brasileira, nos associamos às associações de arquitetos e urbanistas que já se pronunciaram a respeito, e subscrevemos seu documento conjunto que transcrevemos a seguir: O MEC NÃO PODE SER VENDIDO!O Palácio Gustavo Capanema (originalmente sede do Ministério da Educação e Saúde Pública) está sob ameaça de privatização. Foi com assombro que a comunidade arquitetônica brasileira e internacional se deparou com a notícia de que o edifício, que é marco da Arquitetura Moderna, seria a “estrela de um ´feirão de imóveis´” da União (Valor Econômico, 13/08/2021, Daniel Rittner) a ser anunciado no Rio de Janeiro no próximo dia 27.
Em 1935, Lúcio Costa foi encarregado por Gustavo Capanema (1900-1985), Ministro da Educação e Saúde Pública do Governo Getúlio Vargas, para elaborar o projeto com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A jovem equipe de arquitetos brasileiros contou também com a consultoria do mestre da arquitetura moderna Le Corbusier.
O MEC, como é popularmente conhecido, não pode ser vendido porque é tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo de tombamento n 375 – T48 foi aberto por iniciativa de Alcides da Rocha Miranda, SPHAN/MES, que em correspondência de 3 de março de 1948 justificou assim a proposição: trata-se “da primeira edificação monumental, destinada a sede de serviços públicos, planejada e executada no mundo, em estrita obediência aos princípios da moderna arquitetura”. O Decreto Lei nº 25 de 1937 estabelece no seu Capítulo III, Art. 11., que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”. Entretanto, esta inalienabilidade pode ser liberada por lei federal específica relativa àquele bem. E tudo indica que o Governo Federal pretende editar tal lei.
O MEC não pode ser vendido porque seu valor é incalculável. Quanto vale um prédio concebido, projetado e construído para ser um símbolo da cultura nacional? O edifício sobre pilotis pousa elegantemente na esplanada com jardins de Roberto Burle Marx e a escultura Juventude de Bruno Giorgio. No térreo, revestido com painéis de azulejos de Candido Portinari, encontram-se as obras de Prometeu e o Abutre de Jacques Lipchitz. Por tudo isso, a sede do ministério passou a ser denominada, na década de 1970, Palácio Cultura.
A lâmina principal do prédio, com 16 andares, possui a fachada sul totalmente envidraçada, a primeira nestas proporções no mundo, e a fachada norte dotada um conjunto de brise-soleil horizontais móveis, também, uma novidade. Em seu interior, as obras de artes ganham lugar de destaque. De Celso Antônio temos as esculturas: a Moça em Pé, no hall do elevador privativo e a Moça Reclinada, no mezanino. De Adriana Janacópulos temos a Mulher, localizada no jardim do 2º pavimento. De Cândido Portinari são os belos afrescos localizados no andar do gabinete do ministro. Jogos Infantos, no hall do 2º pavimento, e Ciclos Econômicos no Salão Portinari. Os afrescos Escola de Canto e Coro de Portinari ornamentam o Salão de Conferências Gilberto Freyre. Diversas outras obras de arte complementam a decoração dos pavimentos, dotados, também, de moveis especialmente projetados para o prédio por Oscar Niemeyer.
Desde 1996, o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO, portanto, é inegável o valor do Palácio Gustavo Capanema para a cultura nacional e torna-se, assim, impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal.
Em 1943, o Palácio Capanema foi considerado, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, o edifício mais avançado em construção no mundo: “o Rio de Janeiro possui o mais belo edifício governamental no hemisfério ocidental – o novo Ministério da Educação e Saúde”, como destacou, à época, o jornal The New York Sun. Ele é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, mundo afora, como o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier. As grandes obras que consagraram a geração de Lucio Costa e Oscar Niemeyer tiveram ali sua inspiração: Pampulha, Cidade Universitária da UFRJ e Brasília.
O MEC não pode ser vendido porque ele é Patrimônio do povo brasileiro.
Subscrevem este documento:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU Brasil
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ
Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro – IAB-RJ
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro – SARJ
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abeao
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP
Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – AsBEA
Regional Leste da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FeNEA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ
Docomomo Brasil
Academia Brasileira de Letras“
Editado por Miguel Arcanjo Prado
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Jornalista cultural influente, Miguel Arcanjo Prado dirige Blog do Arcanjo e Prêmio Arcanjo. Mestre em Artes pela UNESP, Pós-graduado em Cultura pela USP, Bacharel em Comunicação pela UFMG e Crítico da APCA Associação Paulista de Críticos de Artes, da qual foi vice-presidente. Três vezes um dos melhores jornalistas culturais do Brasil pelo Prêmio Comunique-se. Passou por Globo, Record, Folha, Ed. Abril, Huffpost, Band, Gazeta, UOL, Rede TV!, Rede Brasil, TV UFMG e O Pasquim 21. Integra os júris: Prêmio Arcanjo, Prêmio Jabuti, Prêmio do Humor, Prêmio Governador do Estado, Sesc Melhores Filmes, Prêmio Bibi Ferreira, Prêmio DID, Prêmio Canal Brasil. Venceu Troféu Nelson Rodrigues, Prêmio ANCEC, Inspiração do Amanhã, Prêmio África Brasil, Prêmio Leda Maria Martins e Medalha Mário de Andrade do Prêmio Governador do Estado.
Foto: Rafa Marques
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