Governo federal reduz Lei Rouanet e cachê de artistas não passa de R$ 3 mil

Por MIGUEL ARCANJO PRADO
@miguel.arcanjo

O governo federal divulgou mudanças drásticas na Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, pela qual empresas patrocinam projetos artísticos em torno de redução no imposto de renda. Especialistas ouvidos pelo Blog do Arcanjo apontam que as alterações vão gerar mais desemprego no setor cultural, já tão lastimado pela pandemia. Uma das maiores reduções foi do cachê para artistas em apresentação individual, que antes era de até R$ 45 mil e que agora não pode ultrapassar R$ 3 mil, uma queda de 93,4%.

O valor máximo a ser captado por projeto, segundo a normativa assinada pelo secretário especial da Cultura, Mário Frias, foi reduzido de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões, uma diminuição de 40%. Este teto vale para óperas, teatro musical, concertos sinfônicos, proejtos de internacionalização da cultura brasileira e eventos de datas comemorativas como Páscoa, Natal e Réveillon. O prazo de captação foi reduzido também de 36 para 24 meses, o que especialistas apontam que inviabilizariam muitos projetos.

Já se o projeto for de teatro não-musical, o teto que era de R$ 1 milhão agora não pode passar de R$ 500 mil, uma redução de 50%. O valor de aluguel de teatro e espaços privados para espetáculos também não poderá ultrapassar R$ 10 mil. Exposições, festivais, eventos literários e desfiles festivos poderão captar até R$ 4 milhões.

No setor audiovisual, o teto é de R$ 600 mil para médias-metragens, R$ 200 mil para curtas e R$ 50 mil para episódios de programas de TV e R$ 15 mil para websérie. Outro ponto polêmico da normativa é o uso do termo “belas artes” em vez de artes visuais, nomenclatura mais antiquada e conservadora e que exclui formas contemporâneas de expressão artística visual.

Reação no setor cultural

Produtores culturais e especialistas do setor do Entretenimento dizem que as novas regras vão prejudicar o mercado cultural, que já está estrangulado por conta da crise imposta pela pandemia e pela falta de incentivo do governo federal.

Com a nova Lei Roauanet, será ainda mais difícil o setor conseguir apoio privado para concretizar projetos artísticos, o que acarretará em milhares de trabalhadores da cultura desempregados.

Ex-ministro da Cultura e atual secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão critica as mudanças na Lei Rouanet impostas por Jair Bolsonaro e Mário Frias.

“O governo Bolsonaro editou hoje uma nova Instrução Normativa da Lei Rouanet repleta de obrigações ilegais e restrições absurdas. Os objetivos são claros: 1) Prejudicar o setor cultural; e 2) Inviabilizar o uso do incentivo pelas empresas. As novas medidas não têm amparo na lei e podem levar a uma redução drástica da oferta cultural, ao fim de empresas e instituições e ao desemprego de muitos profissionais. As justificativas são primárias e não se sustentam”, aponta Sá Leitão.

“Proponentes e patrocinadores devem buscar a Justiça. Trata-se de um governo inimigo de tudo o que há de positivo e construtivo no Brasil, como a arte, a ciência, a educação, a saúde e a democracia. Essa Instrução Normativa merece o repúdio de todos”, pontua o secretário paulista. “A cultura é um dos grandes ativos do país, com elevado impacto econômico e social. Deveria ser valorizada e respeitada, não atacada”, conclui.

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O jornalista e crítico Miguel Arcanjo Prado é mestre em Artes pela UNESP, pós-graduado em Mídia e Cultura pela ECA-USP, bacharel em Comunicação Social pela UFMG e crítico da APCA, da qual foi vice-presidente. Dirige o Blog do Arcanjo e o Prêmio Arcanjo. Coordena a Extensão Cultural da SP Escola de Teatro e faz o Podcast do Arcanjo. Está entre os melhores jornalistas de Cultura do Brasil pelo Prêmio Comunique-se e Prêmio Governador do Estado de São Paulo. Passou por Globo, Record, R7, Record News, Folha, Abril, Contigo, Superinteressante, Band, Gazeta, UOL, Uma, Rede TV!, TV UFMG e O Pasquim 21. É jurado das premiações Prêmio Arcanjo de Cultura, Melhores do Ano Blog do Arcanjo, Sesc Melhores Filmes, Prêmio Bibi Ferreira, Prêmio Destaque Digital, Melhores do Ano Guia da Folha e Prêmio Canal Brasil de Curtas. É vencedor dos Troféu Nelson Rodrigues, Prêmio Destaque em Comunicação Nacional ANCEC, Troféu Inspiração do Amanhã e Prêmio África Brasil. Foto: Edson Lopes Jr.
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