Aborto legal pode virar lei na Argentina; Brasil criminaliza igual à Venezuela

Por Miguel Arcanjo Prado

As mulheres argentinas estão bem próximas de conquistarem o direito ao aborto legal, chamado de IVE (Interrupción Voluntária del Embarazo, ou Interrupção Voluntária da Gravidez, em português). Se aprovada a lei, a Argentina se junta ao Uruguai como países que permitem aborto legal na América do Sul. Já o Brasil criminaliza a prática, com legislação parecida à Venezuela e ao Paraguai.

A Câmara dos Deputados da Argentina faz debate histórico nesta quinta, 10, em uma sessão especial, que é acompanhada pela sociedade do país vizinho pelas emissoras de TV e rádio. Do lado de fora, na Plaza del Congreso, no centro de Buenos Aires, estão militantes pró lei de aborto legal, vestidos de verde, e contrários, vestidos de azul. Em 2018, a lei de aborto foi discutida na Argentina, mas rejeitada pela maioria dos parlamentares, mesmo após massiva mobilização das mulheres argentinas. Agora, o assunto volta à análise, dessa vez com mais força.

Segundo a agência de notícias Telam, 105 deputados argentinos acompanham a sessão de forma presencial e outros 45 de forma remota. A votação ocorrerá após a fala de todos os deputados, com cinco minutos de discurso cada um. A previsão é que a votação invada a madrugada.

Criminalizar aborto põe mulheres em risco

Cerca de 41% das mulheres em idade reprodutiva no mundo vivem em países onde há leis que restringem o aborto, o que totaliza 700 milhões de mulheres.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e da ONG Centro de Direitos Reprodutivos, 23 mil mulheres morrem a cada ano realizando a prática de forma não segura e outras milhares enfrentam complicações de saúde decorrentes da operação. Criminalizar o aborto não reduz a prática, segundo especialistas. Muito pelo contrário, faz com que mulheres que recorrem a aborto clandestino coloquem em risco suas vidas.


Geralmente, os contrários à prática estão ligados às religiões, sobretudo católica ou evangélica, que consideram o aborto um pecado. Contudo, o Estado é laico nas sociedades ocidentais. Na América Latina, segundo levantamento de especialistas, cerca de 6,5 milhões de abortos foram realizados anualmente de 2010 a 2014; entre 1990 e 1994, foram 4,4 milhões. Além disso, aproximadamente 900 mulheres morreram em 2014 na região em consequência de abortos realizados ilegalmente.

Existe aborto legal na América do Sul?

Em nosso continente, a América do Sul, o aborto ainda é considerado tabu. Assim como aconteceu na legalização da maconha, o Uruguai foi pioneiro ao legalizar a prática do aborto em 2012, por qualquer motivo, até a 12ª semana de gestação. A Argentina pode se unir ao vizinho, se a lei que está sendo discutida for aprovada, com uma leve mudança em relação às mulheres uruguaias: as argentinas poderão interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Veja abaixo, como é a situação do aborto nos principais países da América do Sul:

Legalizado em qualquer circunstância: Uruguai e Guiana
O limite mais comum para a prática nesses países é até a 12ª semana de gestação. Após esse tempo, a interrupção pode ser realizada em condições especiais, dependendo do país, como em casos de estupro, risco para a vida ou saúde da mulher e má-formação do feto.

Legalizado por motivos de saúde ou terapêuticos: Argentina, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia
Esses países permitem o aborto por motivos de saúde ou terapêuticos. Alguns deles incluem condições específicas como saúde mental ou apenas quando há ameaça à saúde física da mulher. Para a OMS, esse conceito deve ser interpretado como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doenças ou enfermidades”.

Legalizado apenas quando houver risco de morte para a gestante: Paraguai, Venezuela, Chile e Brasil
Permitem a prática somente quando a vida da mãe corre risco. Alguns deles também autorizam a interrupção da gravidez em caso de estupro e má-formação do feto.

Proibido em qualquer circunstância: Suriname
Não permite o aborto por nenhum motivo, nem mesmo quando a vida da mulher está em risco.

E você, o que acha do aborto legal? Deixe sua opinião:

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Miguel Arcanjo Prado é jornalista, mestre em Artes pela UNESP, pós-graduado em Mídia, Informação e Cultura pela ECA-USP e bacharel em Comunicação Social pela UFMG. Eleito três vezes pelo Prêmio Comunique-se um dos melhores jornalistas de Cultura do Brasil. Nascido em Belo Horizonte, vive em São Paulo desde 2007. É crítico da APCA, da qual foi vice-presidente. Passou por Globo, Record, Folha, Contigo, Editora Abril, Gazeta, Band, Rede TV e UOL, entre outros. Desde 2012, faz o Blog do Arcanjo, referência no jornalismo cultural. Em 2019 criou o Prêmio Arcanjo de Cultura no Theatro Municipal de SP. Em 2020, passou a ser Coordenador de Extensão Cultural e Projetos Especiais da SP Escola de Teatro e começou o Podcast do Arcanjo em parceria com a OLA Podcasts. Foto: Bob Sousa.

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1 Resultado

  1. Excelente artigo! Em agosto deste ano, chegou ao fim um litígio que teve início em 2005, quando um padre conseguiu na Justiça a interrupção de procedimento abortivo de feto que não sobreviveria fora do útero.

    Por ter avançado sobre direito alheio, o padre deverá pagar mais de R$ 400 mil por dano moral. A decisão de mérito foi da 3ª turma do STJ, em 2016, e transitou em julgado no STF neste ano.

    Veja mais no link: https://advogadoriodejaneiro.com/advogada-comenta-hc-impetrado-para-interromper-aborto-legal/

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