CineOP: Cartas de Ouro Preto pedem compromisso dos governos com educação e memória do audiovisual
Por MIGUEL ARCANJO PRADO
@miguel.arcanjo
Enviado especial a Ouro Preto a convite da Universo Produção
As Cartas de Ouro Preto foram divulgadas nesta terça, 30 de junho, durante a 21ª CineOP – Mostra de Cinema de Tiradentes. Elas reúnem as principais urgências e reivindicações de profissionais dos setores de educação e preservação do patrimônio cinematográfico nacional.
Os documentos foram produzidos a partir de intensos debates durante a CineOP e dividem-se em dois eixos de atuação essenciais. A Carta da Educação reivindica o cinema como um componente curricular autônomo, cobra a imediata regulamentação do Programa Nacional de Cinema nas Escolas (Lei nº 13.006/2014) e alerta para os riscos da dependência de corporações estrangeiras na educação digital.
Já a Carta da Preservação celebra os avanços na formação de preservadores audiovisuais, mas exige a realização de concursos públicos para garantir estabilidade institucional, a criação de data centers públicos para assegurar a soberania dos dados nacionais e o uso ético da Inteligência Artificial.
Ambas as cartas fazem um apelo urgente pela preservação do acervo de 40 anos do projeto Vídeo nas Aldeias, ressaltando sua importância incontornável para a memória dos povos originários e do país.
CARTA DE OURO PRETO 2026
21ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto – 25 a 30 de Junho de 2026
21º Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros
Reunidos na cidade de Ouro Preto, às vésperas de um pleito eleitoral que pode impactar diretamente o campo da preservação audiovisual, historicamente marcado pela instabilidade institucional, os membros da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA) e da Associação Brasileira de Profissionais de Museus da Imagem e do Som e Correlatos (ABPMIS), ao lado de professores, estudantes, pesquisadores, preservadores, arquivistas, cineastas, gestores públicos e privados e demais participantes, reafirmam a importância deste fórum para a pactuação técnica, política e cultural em prol da memória do audiovisual no Brasil.
Ao celebrar os 21 anos deste encontro, revisitamos os gestos pioneiros da formação do campo do patrimônio audiovisual e prestamos homenagem à memória e à luta histórica de referências fundamentais que nos deixaram nos últimos anos, em especial Fátima Taranto, Patrícia Civelli e Carlos Roberto de Souza. A dedicação com que atuaram em suas trajetórias profissionais contribuiu para a preservação e para a formação de novas gerações de preservadores.
O contexto brasileiro aponta avanços no reconhecimento do campo da preservação no ecossistema do audiovisual nacional, visíveis na existência de um eixo específico no Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual Brasileiro 2026-2035.
Diante das discussões e dos diagnósticos realizados, embora o campo como um todo demande a continuidade dos trabalhos, reforçamos os seguintes pontos centrais:
- Formação e Regulamentação Profissional
Saudamos a criação do curso de Preservador Audiovisual por iniciativa do Centro Técnico Audiovisual (CTAv) e do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Esta iniciativa, seguindo o princípio pactuado da descentralização, deverá se estender com equidade a todas as regiões do país, formando a base para a regulamentação da profissão de preservadores e preservadoras audiovisuais. Saudamos também a aprovação do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Preservação e Restauração do Audiovisual (INCT PreRes) em edital do CNPq/SECTICS/CAPES/FAPs nº 46/2024. A estruturação de uma rede colaborativa de laboratórios e grupos de pesquisa universitários, localizados em diferentes regiões do Brasil, tem um potencial transformador de todo o setor. - Depósito Legal e Descentralização
Alertamos para a necessidade de que o Depósito Legal seja visto como uma instância estruturante da cadeia produtiva do audiovisual brasileiro e reafirmamos a necessidade do diálogo entre agentes públicos e os setores da cadeia produtiva em torno do tema, dada a complexidade das condições técnicas, econômicas e sociais implicadas. Além disso, conforme apontado no 4º Fórum de Tiradentes, insistimos na descentralização das instituições credenciadas para o recebimento do Depósito Legal, bem como na sua ampliação, por meio de uma articulação tripartite entre União, Estados e Municípios. - Gestão Pública e Estabilidade Estrutural
Acompanhamos com preocupação a permanência e a ampliação do modelo de gestão por OS, terceirização e pejotização de órgãos e serviços públicos. Reforçamos a urgente necessidade de concursos públicos com vagas para profissionais de preservação audiovisual, de modo a possibilitar a necessária estabilidade de planejamento e de execução de políticas públicas estruturantes e permanentes. - Soberania Digital e Infraestrutura Pública Nacional
Entendemos que a defesa do patrimônio audiovisual contemporâneo é indissociável da construção de infraestruturas digitais próprias e alertamos para a grave dependência estrutural do país em relação a infraestruturas e repositórios de dados controlados por oligopólios transnacionais, nos quais se encontram hospedados, inclusive, sistemas fundamentais de governo. Apontamos a necessidade urgente de investimentos do Estado brasileiro na criação, governança e financiamento continuado de data centers nacionais públicos para o armazenamento seguro de acervos digitais. Defendemos o conceito de Soberania de Dados Comunitários, salvaguardando a governança e a autodeterminação de coletivos independentes e comunidades, assegurando o respeito e a proteção às memórias produzidas e geradas fora das instituições tradicionais. - Inteligência Artificial e a Ética dos Processos Tecnológicos
Reconhecemos o potencial da Inteligência Artificial no processamento e na análise de dados, mas enfatizamos que os modelos atuais, concentrados sob o domínio de poucas corporações internacionais, impõem padrões algorítmicos que podem descaracterizar identidades locais. Defendemos a criação de um marco norteador que garanta parâmetros éticos rigorosos, com transparência no uso de IA para o campo da preservação audiovisual.
Diante do exposto, percebe-se um paradoxo contemporâneo: nunca se produziu tanto audiovisual, mas sua permanência no tempo vem se tornando cada vez mais incerta. Reafirmamos que o arquivo audiovisual é matéria viva de soberania nacional, identidade e invenção. O direito à memória coletiva de um povo deve permanecer como legado permanente e inalienável.
Moção de apoio
Alertamos para a urgência de se empreender esforços imediatos e concretos para a preservação do Acervo do Vídeo nas Aldeias. Sua importância é incontornável para a salvaguarda da memória dos povos originários e para a construção de uma história do audiovisual brasileiro que supere os apagamentos históricos e contemple a diversidade do nosso país.
Exemplos como este não permitem omissões ou escolhas políticas que não tragam em seu escopo as premissas da preservação audiovisual.
Participantes do 21º Encontro de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros.
Ouro Preto, 30 de junho de 2026.
CARTA DE OURO PRETO 2026
21ª CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto – 25 a 30 de Junho de 2026
18º Fórum da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – Rede Kino
Reunidos na 21ª Mostra de Cinema de Ouro Preto, nós, integrantes da Rede Kino – Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual, reafirmamos o cinema como experiência, direito e território de invenção. Inspirados pelo conceito curatorial “Primeira vez: cinema, descoberta e invenção”, celebramos os gestos inaugurais com o cinema como potência de experiências sensíveis, políticas e pedagógicas. Como no filme Por primera vez, de Octavio Cortázar, acreditamos na capacidade de espanto que cada imagem guarda ao encontrar um olhar.
O tema da Mostra esse ano – “Um País Existe nas Imagens que Preserva” – nos convoca a uma responsabilidade histórica: preservar imagens é também preservar memórias, sensibilidades e identidades, e educar é ativar esses elementos, devolvendo-lhes movimento e presença. Ao longo da programação, essas ideias se desdobraram em encontros, debates e exibições que reuniram 103 filmes inscritos e 46 exibidos, produzidos em escolas e territórios diversos, além de 21 projetos audiovisuais educativos latino-americanos, com a presença de representantes de Argentina, Uruguai, Colômbia, México e das cinco regiões brasileiras. A programação contou com a presença de adolescentes e jovens que somaram suas vozes e olhares ao debate, participação que celebramos e incentivamos para os próximos encontros. Essas experiências reafirmam o cinema como prática situada nos territórios, destacando a agência de crianças, jovens, adultos e comunidades como criadoras e transformadoras dos seus contextos.
Vivemos um momento histórico marcado pelo crescente fortalecimento de governos que instrumentalizam a educação, a cultura e o cinema para promover desinformação, reafirmar preconceitos e legitimar a intolerância, recolocando dinâmicas coloniais, opressoras e predatórias na América Latina e no mundo. Esse projeto é indissociável da maneira como as novas tecnologias estão sendo empregadas nas relações sociais, econômicas e geopolíticas em escala global.
É nesse contexto que, como nos alerta Frei Betto, se torna urgente “restituir historicidade ao tempo”, em contraposição ao “presente perpétuo” das redes digitais, que minam a reflexão crítica e a capacidade de projetar sonhos e utopias que inspirem as novas gerações. Em contraponto a essa dinâmica, defendemos o cinema como um tempo-espaço de pausa, de encontro, de invenção, de produção de saberes e conhecimentos e de partilha do sensível.
O cinema, nesse sentido, aparece como prática de escuta das vozes historicamente silenciadas, abrindo espaço para outras realidades e narrativas possíveis de pessoas com deficiência, indígenas, negros, comunidades tradicionais, mulheres e LGBTQIAPN+, cujas lutas históricas constituem o horizonte das perspectivas democráticas contemporâneas.
No entanto, essa potência criadora do cinema na educação enfrenta barreiras estruturais no Brasil. Os debates sobre as Diretrizes e Normas sobre Arte na Educação Básica – complemento m Base Nacional Comum Curricular, evidenciam avanços no reconhecimento da Arte como área de conhecimento e na crítica m polivalência docente, mas também tornam visível uma ausência importante: o cinema ainda não figura como linguagem específica na BNCC. Essa lacuna não é apenas curricular, mas simbólica e política. Como pode o cinema ser central na formação de uma cidadania crítica se não pode sequer ser nomeado como componente curricular específico? Essa omissão o reduz a mero recurso ilustrativo ou secundário, negando sua singularidade e enfraquecendo a presença do cinema nas Licenciaturas e cursos de formação de professores de Arte e na Educação Básica.
Defendemos que ensinar cinema exige formação inicial e continuada de docentes, reconhecendo um saber próprio, tecido entre teoria, sensibilidade e prática, sem o qual sua presença nas escolas permanece incompleta. No Brasil, temos mais de 180 cursos superiores de cinema e audiovisual, e já há 3 licenciaturas em cinema e audiovisual (UFF, UERJ, UFCA). Reivindicamos que o cinema seja reconhecido como componente curricular autônomo nas ações curriculares, com tudo que isso implica no cotidiano escolar, destinação de recursos e infraestrutura, e formação docente.
A Rede Kino tem promovido debates e articulações importantes para a implementação da Lei 13.006/14, que prevê a obrigatoriedade da exibição de no mínimo duas horas de filmes nacionais na educação básica, como currículo complementar. Em 2024, a Rede sistematizou uma proposta de Programa Nacional de Cinema na Escola, que foi estruturada após ampla consulta pública, como explicitado na Carta de Ouro Preto daquele ano. Em 2025, convocamos os agentes do campo numa mobilização política e reafirmamos a urgência da assinatura da Proposta de Decreto para regulamentação da Lei (processo 23000.030599/2024-97). Verificamos que se, por um lado, o governo federal ainda não assinou a proposta; por outro, houve um significativo progresso nas mobilizações políticas municipais e locais.
Nesse sentido, a parceria com a APAN – Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro, que tem sido fundamental na articulação política com municípios para tramitação de Projetos de Lei de cinema nas escolas. Informamos que, neste momento, há Projetos de Lei tramitando em municípios de 16 estados. Foram recentemente aprovados os PL 39/2026, em Fortaleza-CE, e PL 126/2026, em Ponta Grossa-PR, que instituem a política municipal de fomento ao cinema na rede pública de ensino.
Ainda no que diz respeito ms políticas públicas relacionadas ao cinema na escola, é importante sinalizar a necessidade de ampliar o debate sobre a Lei 15.100/25, que regulamenta e restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais (incluindo celulares, tablets e notebooks) por estudantes em todas as etapas da Educação Básica. Embora o texto da Lei reconheça a importância do trabalho pedagógico com as telas, receamos que a sua implementação chegue nas escolas como uma interdição sem diálogo, desconsiderando a importância da valorização dos professores e professoras na mediação para criar uma relação saudável com as telas, com destaque para ações com o cinema e audiovisual enquanto educação digital e midiática.
No campo do cinema e da educação indígena, o encontro deste ano celebrou os 40 anos do projeto Vídeo nas Aldeias, refletindo sobre a potência do “retorno das imagens” ms suas comunidades para a produção de um arquivo vivo mobilizado pelo cinema. O acervo do projeto Vídeo nas Aldeias possui mais de 8000 horas de material bruto e mais de 70 filmes, constituindo um patrimônio cultural que precisa ser reconhecido pelo Estado Brasileiro para a sua efetiva preservação e circulação, inclusive nas escolas.
Reforçamos a importância da constituição de diferentes acervos e curadorias facilitando o acesso m cinematografia latino-americana, brasileira e escolar, a partir de iniciativas dos governos e da sociedade civil, como nos recentes lançamentos da plataforma Tela Brasil pelo governo federal, e de uma quantidade de plataformas públicas de iniciativas independentes ou universitárias, tais como a Cine na Escola, que dá início e materializa um Acervo Audiovisual Escolar Livre, como idealizado na carta de Ouro Preto, em 2015.
Ainda no âmbito da difusão do cinema brasileiro, destacamos a importância dos Festivais de cinema como projetos fundamentais de circulação de obras produzidas em contextos de educação. Esses festivais, conjuntamente com as experiências de cineclubes, constituem espaços de ativação dos múltiplos acervos que as práticas de cinema e educação geram, e ampliam a interação com comunidades de diferentes territórios.
Desse modo, reforçamos a importância da articulação entre as políticas públicas para o currículo e a formação docente, o fortalecimento de acervos, curadorias e ações de difusão, bem como a atuação das universidades no âmbito da pesquisa e desenvolvimento para fortalecer a presença do cinema nas escolas latino-americanas na perspectiva ética e política que defendemos, voltado m defesa dos direitos humanos e da natureza, no respeito m diversidade e na defesa da democracia.
Com o crescimento do mercado de tecnologias educacionais baseadas em inteligência artificial no Brasil, o futuro do ensino público corre maior risco de ser modelado por interesses privados, no interior da lógica neoliberal. A progressiva plataformização da Educação Básica implica na transferência de dados sensíveis para empresas de capital estrangeiro, sem transparência sobre seu tratamento e salvaguarda. Essa dinâmica impõe severos riscos m soberania nacional e m independência intelectual do país. Por isso, repudiamos quaisquer investimentos ou acordos de cooperação entre o Estado brasileiro e corporações que financiam a guerra e estimulam a opressão entre países. Apostamos na criação de infraestruturas digitais e no desenvolvimento de tecnologias locais, não-proprietárias, que ofereçam as condições plenas para a produção do conhecimento.
Diante dessas questões, declaramos ser inadiável:
- A efetiva regulamentação da Lei nº 13.006/2014, a implementação do Programa Nacional de Cinema nas Escolas, e o avanço de mobilizações municipais e estaduais pela aprovação de projetos de lei de cinema nas escolas;
- A inclusão explícita do Cinema como componente curricular na reformulação da BNCC e sua devida sustentação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
- A garantia de formação inicial e continuada para professores, com incentivo da implementação de disciplinas de cinema na reformulação do currículo das licenciaturas e pedagogia, e criação de novos cursos de licenciatura em cinema e audiovisual;
- A criação de linhas de fomento para a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias brasileiras no campo da educação, cinema e audiovisual, e a urgente suspensão de contratos entre o Estado brasileiro e coorporações de tecnologia que lucram com a guerra e violam a soberania dos povos.
Reconhecemos, por fim, a importância da crescente articulação latino-americana da Rede Kino, uma rede que se fortalece nos vínculos entre as mais diversas experiências com cinema e educação do continente. A realidade que demandamos, portanto, não é uma abstração, ela já pulsa nas práticas que esta rede articula e celebra.
Quando o cinema finalmente chegar a todas as escolas, que o faça como se fosse sempre a primeira vez, preservando o espanto, a delicadeza do encontro e a potência de transformação que habita cada imagem.
Participantes do 18º Fórum da Rede Latino-Americana de Educação, Cinema e Audiovisual – Rede Kino.
Ouro Preto, 30 de junho de 2026.
Veja a cobertura completa da CineOP por Miguel Arcanjo
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Jornalista cultural influente, Miguel Arcanjo Prado dirige Blog do Arcanjo e Prêmio Arcanjo. Mestre em Artes pela UNESP, Pós-graduado em Cultura pela USP, Bacharel em Comunicação pela UFMG e Crítico da APCA Associação Paulista de Críticos de Artes, da qual foi vice-presidente. Três vezes eleito um dos melhores jornalistas culturais do Brasil pelo Prêmio Comunique-se. Passou por Globo, Record, Folha, Abril, Huffpost, Band, Gazeta, UOL, Rede TV!, Rede Brasil, TV UFMG e O Pasquim 21. Integra os júris: Prêmio Arcanjo, Prêmio Jabuti, Prêmio do Humor, Prêmio Governador do Estado, Sesc Melhores Filmes, Prêmio Bibi Ferreira, Prêmio DID, Prêmio Canal Brasil. Venceu Troféu Nelson Rodrigues, Prêmio ANCEC, Inspiração do Amanhã, Prêmio África Brasil, Prêmio Leda Maria Martins e Medalha Mário de Andrade do Prêmio Governador do Estado.
Foto: Rafa Marques
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Editado por Miguel Arcanjo Prado
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