Prazo da Lei Aldir Blanc é prorrogado em SP: veja novas datas

Por MIGUEL ARCANJO PRADO
@miguel.arcanjo

Pedido foi protocolado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo na sexta-feira (16/4) e deferido nesta segunda-feira (19/4) pela Ministra Carmem Lúcia; A execução dos projetos contemplados no ProAC Expresso LAB que se encerraria no dia 30/4, fica prorrogada para 31/12/2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar a favor do Estado de São Paulo para prorrogação dos prazos de execução dos projetos culturais beneficiados com recursos da Lei Federal nº 14.017/2020, chamada Lei Aldir Blanc. Com isso, a execução dos projetos contemplados no ProAC Expresso LAB, estipulado pelo Decreto Federal de Regulamentação, que se encerraria na próxima semana, dia 30/4, fica prorrogada para 31/12/2021. Enquanto a de entrega do Relatório de Gestão Final do Estado à União o prazo é de 180 dias após 31/12/2021. E, por fim, os recursos revertidos dos Municípios ao Estado poderão ser destinados às ações para mitigar a crise no setor durante o exercício de 2021.

Essa era uma demanda do setor cultural que foi apoiada pelo Estado desde a implantação do programa. Um Comunicado Oficial do Secretário de Cultura e Economia Criativa será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira (21).

A ação judicial foi protocolada na sexta-feira (16) pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo junto ao STF, com o objetivo de ampliar os prazos de execução dos projetos, que ficam valendo até o final de 2021.  A decisão pode ser acessada diretamente no site do STF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6157008

“A liminar concedida pelo STF é uma vitória da cultura, da vida, da justiça e do bom senso”, afirma Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo. “Não há justificativa para exigir que os proponentes realizem os projetos selecionados no âmbito da Lei Aldir Blanc em meio a um quadro grave de pandemia. Infelizmente o Governo Federal não foi sensível ao pedido de prorrogação que fizemos em dois ofícios enviados ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura. Mas a ministra Carmen Lúcia foi.”

Solicitações de prazos

A deliberação só foi possível após uma série de medidas realizadas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, com o apoio do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura, e articulação junto ao Congresso Nacional e os ofícios ao Governo Federal solicitando prorrogação desde o planejamento das ações do ProAC Expresso LAB.

Comunicado do secretário

O secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, emitiu o seguinte comunicado:

“Considerando a Ação Civil Originária ajuizada pelo Estado de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de prorrogar os prazos referentes à Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/ 2020;

Considerando a liminar (disponível no link http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6157008) deferida pela Ministra do STF Cármen Lúcia, que permite a prorrogação, até o julgamento do mérito da referida Ação, dos prazos para a execução e a apresentação de prestações de contas e relatórios de execução dos projetos culturais realizados com recursos da Lei Aldir Blanc; para a apresentação do Relatório de Gestão Final do Estado de São Paulo ao Ministério do Turismo; e para a aplicação dos recursos revertidos dos Municípios ao Estado referentes à Lei Aldir Blanc, sem ônus para o Estado de São Paulo ou para os agentes culturais;

O Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo comunica que o prazo de execução dos projetos contemplados no ProAC Expresso LAB fica prorrogado para 31 de dezembro de 2021; e o prazo de entrega das prestações de contas e relatórios de execução para 31 de março de 2022.”

Siga @miguel.arcanjo

Inscreva-se no canal Blog do Arcanjo

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é miguel-arcanjo-prado-foto-edson-lopes-jr.jpg

O jornalista e crítico de artes Miguel Arcanjo Prado é mestre em Artes pela UNESP, pós-graduado em Mídia e Cultura pela ECA-USP, bacharel em Comunicação pela UFMG e crítico da APCA, da qual foi vice-presidente. Está entre os melhores jornalistas de Cultura do Brasil pelo Prêmio Comunique-se. Passou por Globo, Record, Folha, Abril, Band e UOL. Dirige o Blog do Arcanjo e o Prêmio Arcanjo. Coordena a Extensão Cultural da SP Escola de Teatro e faz o Podcast do Arcanjo. Foto: Edson Lopes Jr.

© Blog do Arcanjo – Cultura por Miguel Arcanjo Prado | Todos os direitos reservados | Proibida reprodução sem citação com link.

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é podcast-do-arcanjo.jpg
Please follow and like us:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *