Prazo da Lei Aldir Blanc é prorrogado em SP: veja novas datas
Por MIGUEL ARCANJO PRADO
@miguel.arcanjo
Pedido foi protocolado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo na sexta-feira (16/4) e deferido nesta segunda-feira (19/4) pela Ministra Carmem Lúcia; A execução dos projetos contemplados no ProAC Expresso LAB que se encerraria no dia 30/4, fica prorrogada para 31/12/2021.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar a favor do Estado de São Paulo para prorrogação dos prazos de execução dos projetos culturais beneficiados com recursos da Lei Federal nº 14.017/2020, chamada Lei Aldir Blanc. Com isso, a execução dos projetos contemplados no ProAC Expresso LAB, estipulado pelo Decreto Federal de Regulamentação, que se encerraria na próxima semana, dia 30/4, fica prorrogada para 31/12/2021. Enquanto a de entrega do Relatório de Gestão Final do Estado à União o prazo é de 180 dias após 31/12/2021. E, por fim, os recursos revertidos dos Municípios ao Estado poderão ser destinados às ações para mitigar a crise no setor durante o exercício de 2021.
Essa era uma demanda do setor cultural que foi apoiada pelo Estado desde a implantação do programa. Um Comunicado Oficial do Secretário de Cultura e Economia Criativa será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira (21).
A ação judicial foi protocolada na sexta-feira (16) pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo junto ao STF, com o objetivo de ampliar os prazos de execução dos projetos, que ficam valendo até o final de 2021. A decisão pode ser acessada diretamente no site do STF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6157008
“A liminar concedida pelo STF é uma vitória da cultura, da vida, da justiça e do bom senso”, afirma Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo. “Não há justificativa para exigir que os proponentes realizem os projetos selecionados no âmbito da Lei Aldir Blanc em meio a um quadro grave de pandemia. Infelizmente o Governo Federal não foi sensível ao pedido de prorrogação que fizemos em dois ofícios enviados ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura. Mas a ministra Carmen Lúcia foi.”
Solicitações de prazos
A deliberação só foi possível após uma série de medidas realizadas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, com o apoio do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura, e articulação junto ao Congresso Nacional e os ofícios ao Governo Federal solicitando prorrogação desde o planejamento das ações do ProAC Expresso LAB.
Comunicado do secretário
O secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, emitiu o seguinte comunicado:
“Considerando a Ação Civil Originária ajuizada pelo Estado de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de prorrogar os prazos referentes à Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/ 2020;
Considerando a liminar (disponível no link http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6157008) deferida pela Ministra do STF Cármen Lúcia, que permite a prorrogação, até o julgamento do mérito da referida Ação, dos prazos para a execução e a apresentação de prestações de contas e relatórios de execução dos projetos culturais realizados com recursos da Lei Aldir Blanc; para a apresentação do Relatório de Gestão Final do Estado de São Paulo ao Ministério do Turismo; e para a aplicação dos recursos revertidos dos Municípios ao Estado referentes à Lei Aldir Blanc, sem ônus para o Estado de São Paulo ou para os agentes culturais;
O Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo comunica que o prazo de execução dos projetos contemplados no ProAC Expresso LAB fica prorrogado para 31 de dezembro de 2021; e o prazo de entrega das prestações de contas e relatórios de execução para 31 de março de 2022.”
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Jornalista cultural influente e respeitado no Brasil, Miguel Arcanjo Prado é CEO do Blog do Arcanjo, fundado em 2012, e do Prêmio Arcanjo, desde 2019. É Mestre em Artes pela UNESP, Pós-graduado em Mídia e Cultura pela ECA-USP, Bacharel em Comunicação pela UFMG e Crítico da APCA – Associação Paulista de Críticos de Artes, da qual foi vice-presidente. Coordena a Extensão Cultural da SP Escola de Teatro e apresenta o Arcanjo Pod. Eleito três vezes um dos melhores jornalistas culturais do Brasil pelo Prêmio Comunique-se. Passou por Globo, Record, R7, Record News, Folha, Abril, Huffpost Brasil, Notícias da TV, Contigo, Superinteressante, Band, CBN, Gazeta, UOL, UMA, OFuxico, Rede TV!, Rede Brasil, Versatille, TV UFMG e O Pasquim 21. Integra o júri de Prêmio Arcanjo, Prêmio Jabuti, Prêmio Governador do Estado de São Paulo, Prêmio Sesc Melhores Filmes, Prêmio Bibi Ferreira, Prêmio Destaque Imprensa Digital, Prêmio Guia da Folha e Prêmio Canal Brasil de Curtas. Vencedor do Troféu Nelson Rodrigues, Prêmio Destaque em Comunicação Nacional ANCEC, Troféu Inspiração do Amanhã, Prêmio África Brasil, Prêmio Leda Maria Martins e Medalha Mário de Andrade do Prêmio Governador do Estado, maior honraria na área de Letras de São Paulo.
Foto: Edson Lopes Jr.
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