Prazo da Lei Aldir Blanc é prorrogado em SP: veja novas datas
Por MIGUEL ARCANJO PRADO
@miguel.arcanjo
Pedido foi protocolado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo na sexta-feira (16/4) e deferido nesta segunda-feira (19/4) pela Ministra Carmem Lúcia; A execução dos projetos contemplados no ProAC Expresso LAB que se encerraria no dia 30/4, fica prorrogada para 31/12/2021.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar a favor do Estado de São Paulo para prorrogação dos prazos de execução dos projetos culturais beneficiados com recursos da Lei Federal nº 14.017/2020, chamada Lei Aldir Blanc. Com isso, a execução dos projetos contemplados no ProAC Expresso LAB, estipulado pelo Decreto Federal de Regulamentação, que se encerraria na próxima semana, dia 30/4, fica prorrogada para 31/12/2021. Enquanto a de entrega do Relatório de Gestão Final do Estado à União o prazo é de 180 dias após 31/12/2021. E, por fim, os recursos revertidos dos Municípios ao Estado poderão ser destinados às ações para mitigar a crise no setor durante o exercício de 2021.
Essa era uma demanda do setor cultural que foi apoiada pelo Estado desde a implantação do programa. Um Comunicado Oficial do Secretário de Cultura e Economia Criativa será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira (21).
A ação judicial foi protocolada na sexta-feira (16) pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo junto ao STF, com o objetivo de ampliar os prazos de execução dos projetos, que ficam valendo até o final de 2021. A decisão pode ser acessada diretamente no site do STF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6157008
“A liminar concedida pelo STF é uma vitória da cultura, da vida, da justiça e do bom senso”, afirma Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo. “Não há justificativa para exigir que os proponentes realizem os projetos selecionados no âmbito da Lei Aldir Blanc em meio a um quadro grave de pandemia. Infelizmente o Governo Federal não foi sensível ao pedido de prorrogação que fizemos em dois ofícios enviados ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura. Mas a ministra Carmen Lúcia foi.”
Solicitações de prazos
A deliberação só foi possível após uma série de medidas realizadas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, com o apoio do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura, e articulação junto ao Congresso Nacional e os ofícios ao Governo Federal solicitando prorrogação desde o planejamento das ações do ProAC Expresso LAB.
Comunicado do secretário
O secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, emitiu o seguinte comunicado:
“Considerando a Ação Civil Originária ajuizada pelo Estado de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de prorrogar os prazos referentes à Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/ 2020;
Considerando a liminar (disponível no link http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6157008) deferida pela Ministra do STF Cármen Lúcia, que permite a prorrogação, até o julgamento do mérito da referida Ação, dos prazos para a execução e a apresentação de prestações de contas e relatórios de execução dos projetos culturais realizados com recursos da Lei Aldir Blanc; para a apresentação do Relatório de Gestão Final do Estado de São Paulo ao Ministério do Turismo; e para a aplicação dos recursos revertidos dos Municípios ao Estado referentes à Lei Aldir Blanc, sem ônus para o Estado de São Paulo ou para os agentes culturais;
O Secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo comunica que o prazo de execução dos projetos contemplados no ProAC Expresso LAB fica prorrogado para 31 de dezembro de 2021; e o prazo de entrega das prestações de contas e relatórios de execução para 31 de março de 2022.”
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Um dos jornalistas culturais mais respeitados do Brasil, Miguel Arcanjo Prado é CEO do Blog do Arcanjo, fundado em 2012, e do Prêmio Arcanjo, desde 2019. É mestre em Artes pela UNESP, pós-graduado em Cultura pela ECA-USP, bacharel em Comunicação pela UFMG e crítico da APCA – Associação Paulista de Críticos de Artes, da qual foi vice-presidente. Coordena a Extensão Cultural da SP Escola de Teatro e apresenta o Arcanjo Pod. Foi eleito um dos melhores jornalistas culturais do Brasil pelo Prêmio Comunique-se por três vezes. Recebeu a Medalha Mário de Andrade, maior honraria nas letras do Governo do Estado de São Paulo. Passou por Globo, Record, R7, Record News, Folha, Abril, Huffpost Brasil, Notícias da TV, Contigo, Superinteressante, Band, CBN, Gazeta, UOL, UMA, OFuxico, Rede TV!, Rede Brasil, Versatille, TV UFMG e O Pasquim 21. É presidente do júri do Prêmio Arcanjo e integra o júri do Sesc Melhores Filmes, Prêmio Bibi Ferreira, Prêmio Destaque Imprensa Digital, Guia da Folha, e Canal Brasil de Curtas. Recebeu ainda o Troféu Nelson Rodrigues, Prêmio Destaque em Comunicação Nacional ANCEC, Troféu Inspiração do Amanhã, Prêmio África Brasil e Prêmio Leda Maria Martins.
Foto: Edson Lopes Jr.
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