Por MIGUEL ARCANJO PRADO
@miguel.arcanjo

Enviado especial a Tiradentes – MG*

O audiovisual nacional anuncia carta com suas principais necessidades e reivindicações, a já respeitada Carta de Tiradentes, produzida pelo Fórum de Tiradentes realizado durante a Mostra de Cinema de Tiradentes, evento que abre o ano cinematográfico com 145 filmes na cidade histórica mineira de 19 a 27 de janeiro, com realização da Universo Produção, dirigida por Raquel Hallak.

Após quatro dias de intensas atividades, reuniões e discussões, os integrantes do 2º Fórum de Tiradentes – Encontros pelo Audiovisual Brasileiro concluíram seus trabalhos na 27a edição da Mostra de Cinema com a leitura da Carta de Tiradentes. O documento reúne informações, diagnósticos, perspectivas e ideias para políticas públicas do setor e será encaminhado a jornalistas, autoridades do poder público e profissionais da área.

A segunda edição do Fórum de Tiradentes teve coordenação executiva de Débora Ivanov, Mário Borgneth e Raquel Hallak e abriu espaço para a reflexões propositivas a partir da caminhada de reconstrução percorrida em 2023, com a volta do Ministério da Cultura, de forma a celebrar as conquistas e os passos dados, de olho no ano de 2024 como fundamental para consolidação de uma série de medidas.

Na reunião para leitura da Carta, Raquel Hallak agradeceu a todos os agentes que participaram e exaltou o entusiasmo e a presença do Ministério da Cultura, que esteve representado em Tiradentes especialmente por Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual, e Margareth Menezes, ministra da pasta.

A metodologia do Fórum em 2024 foi a reconvocação dos grupos de trabalho formados na primeira edição, somados a novos colaboradores, sob a coordenação de Alessandra Meleiro (GT Formação), Cíntia Bittar (GT Produção), Lia Bahia (GT Distribuição), Pedro Butcher (GT Exibição/Difusão) e José Quental (GT Preservação).

Os grupos usaram de base as diretrizes e recomendações formuladas na edição anterior do Fórum, com vias a continuar as conversas e tornar a iniciativa ação continuada em diversos espaços de cinema, como mostras e festivais, ao longo do ano.

O Blog do Arcanjo mostra a íntegra da Carta de Tiradentes articulada pelo 2º Fórum de Tiradentes em 2024.

CARTA DE TIRADENTES

Em janeiro de 2023, quando a Mostra de Tiradentes elegeu como tema “Cinema Mutirão”, a convocação do Fórum de Tiradentes, com a proposta de pensar novas políticas públicas e arquiteturas produtivas para o audiovisual, abriu um espaço de diálogo para o setor, em um esforço necessário de reconstrução a partir de escombros. Com participação intensa de representantes da sociedade civil e do poder público, o Fórum se desenhou como um espaço democrático e de escuta, que teve como princípios uma visão democrática e sistêmica do audiovisual brasileiro.  

Chegamos a janeiro de 2024. O contexto político é outro. A Mostra de Tiradentes agora traz como tema “as formas do tempo”, propondo uma reflexão política e estética sobre o pragmatismo do presente e a necessidade de um tempo de reflexão. A reconvocação do Fórum, em novo formato, confirma que a urgência da construção de políticas públicas para o audiovisual não arrefeceu. Mas, agora, as possibilidades são outras, bem como os temas e gestos políticos que se impõem para uma reflexão mais profunda.  

É fundamental respeitar e estimular a multiplicidade e os diferentes tempos do cinema brasileiro, com a perspectiva de avançar em relação aos princípios que regeram a criação do Fórum – diversidade, descentralização, desenvolvimento econômico e social e a luta por uma democracia antirracista –, bem como a visão sistêmica do setor em suas dimensões de formação, preservação, produção e modos de circulação e difusão.  

Este novo momento ainda exige mobilização e resiliência. Mas, também, serenidade, imaginação e, sobretudo, capacidade de fabular novos modelos. Neste sentido, ao se deter sobre as políticas para o audiovisual conduzidas em 2023, participantes da 2ª edição do Fórum de Tiradentes, antes de tudo, reconhecem os esforços empreendidos ao longo do ano, que resultaram em avanços significativos para a continuidade, aprimoramento e construção de políticas estruturantes, num cenário cada dia mais complexo e descentralizado. 

Dentre os avanços obtidos, celebramos a reconstrução do Ministério da Cultura, a recriação da Secretaria Nacional do Audiovisual, o novo Conselho Superior do Cinema e sua composição inédita, com paridade de gênero e diversidade tanto étnico-racial quanto regional, e o fortalecimento da Ancine, resgatando o tripé institucional da política audiovisual.  

Celebramos também a aprovação, pelo Congresso Nacional, das leis que prorrogam as cotas de tela na TV por assinatura e nas salas de cinema. Destacamos ainda o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa. 

Celebramos a retomada das ações de internacionalização, como a integração entre os países no âmbito do Mercosul e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e de Programas de Exportação do audiovisual brasileiro. 

Celebramos a promissora reaproximação do BNDES às pautas da cultura, especialmente do audiovisual. 

Celebramos a implementação da Lei Paulo Gustavo e reconhecemos sua desafiadora execução, que abarcou as 27 unidades federativas e 98% dos municípios, fortalecendo o princípio da gestão compartilhada e garantindo o acesso a grupos historicamente minorizados.  

Visando cooperar para o desenvolvimento da agenda audiovisual de 2024, o 2º Fórum compartilha um conjunto de recomendações para políticas estratégicas, que serão disponibilizadas ao poder público e ao conjunto da sociedade. 

Reconhecemos, desde já, os imensos desafios de implementação, reforçando que não se trata apenas de uma questão do setor, mas da soberania nacional.   

RECOMENDAÇÕES 

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Governança e participação social 

Reforçamos a urgência da renovação do Comitê Gestor do FSA, da reinstalação do Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual, e da necessidade de garantir o funcionamento e efetividade das Câmaras Técnicas da Ancine, com representação do conjunto de segmentos da atividade.  

Recomendamos a formação da Comissão Intergestora Tripartite do Sistema Nacional de Cultura, com representantes de municípios, estados, Distrito Federal e Ministério da Cultura.  

Marcos Regulatórios 

Recomendamos redobrar esforços por parte do Governo Federal, do Poder Legislativo e da sociedade civil para a aprovação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, com especial atenção às demandas do setor audiovisual brasileiro independente. 

Propomos a formulação de um Marco Regulatório do Audiovisual,visando a consolidação das políticas públicas do setor. 

Regulação do VoD/Streaming: 

Redobrar os esforços dos Governos Federal, do Distrito Federal, Estaduais e Municipais, do Congresso Nacional e da sociedade para a regulação do Vídeo Sob Demanda (streaming), em favor do setor audiovisual brasileiro, garantindo, entre outras demandas, a propriedade intelectual e patrimonial para empresas brasileiras independentes, destinação de no mínimo 14% sob o faturamento bruto no território brasileiro, no formato de Condecine VoD e investimento direto para o desenvolvimento do setor em toda a sua complexidade, bem como proeminência e cota de catálogo de no mínimo 20% para obras brasileiras, sendo 50% para obras brasileiras independentes.  

 Considerar ações para o fortalecimento de plataformas brasileiras e migração de canais brasileiros de conteúdo qualificado para o ambiente digital, assim como atenção às janelas de exibição. 

Direitos Autorais 

Avançar com as reformas da Lei de Direitos Autorais e direitos conexos, garantindo a titularidade originária a Roteiristas, Diretores, Compositores e Desenhistas, e aos atores e produtores audiovisuais na titularidade originária dos direitos conexos. 

Fundo Setorial do Audiovisual 

Garantir o não contingenciamento dos recursos do FSA, considerando descentralização regional e territorial, a importância de ações afirmativas e do fomento à distribuição das obras brasileiras, de forma independente ao fomento de produção, e sem contrapartida obrigatória. 

Implementação das linhas previstas de investimentos não-reembolsáveis do FSA nos segmentos de formação, produção, distribuição/circulação, exibição/difusão e preservação. 

Descentralização de investimento e diversidade nas políticas públicas do audiovisual 

Retorno dos editais de Coinvestimento Regional. 

Fortalecer a institucionalidade territorial para capacitação aos gestores públicos culturais de entes federativos, com vistas especialmente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à. Cultura (PNAB). 

Criação do Sistema Nacional de Audiovisual e implantação de Centros Técnicos Audiovisuais Regionais. 

Lei do Audiovisual 

Prorrogação da vigência dos Arts 1º, 1º-A, 3º e 3º A, com ênfase na atualização do limite do aporte de recursos objeto dos incentivos previstos, e a exclusão da contrapartida de 5%. 

Regulamentação de projetos específicos de preservação, difusão e infraestrutura técnica previstos no art. 1º-A.  

Política internacional para o audiovisual brasileiro 

Ampliar a capacitação de agentes dos diferentes setores, a atração de investimentos para filmagens no país e a participação de profissionais, empresas e conteúdos no exterior, com especial atenção para as relações no Sul Global. 

Empresa Brasileira de Comunicação   

Aprofundar a reintegração da EBC, especialmente das TVs públicas e da futura rede de streaming público, ao ecossistema do audiovisual brasileiro, aproximando a Empresa da produção independente, reafirmando seu papel como modelo para preservação, difusão e educação audiovisual. 

Políticas para a preservação audiovisual brasileira 

Criação de uma Rede Nacional de Arquivos e Acervos, a partir da realização de um mapeamento e das diretrizes do Plano Nacional de Preservação Audiovisual, além da implementação de um programa de investimentos específico, incluindo recursos do FSA. 

Formação 

Reforçamos a importância da formação audiovisual em todos os níveis de ensino formal e informal, e recomendamos a criação de programas que garantam a formação técnica profissional e de gestores públicos, entre outras medidas. 

Reforçamos ainda a urgente regulamentação da Lei 13.006/14, considerando a diversidade e em um efetivo diálogo interministerial. 

Política de promoção de acesso 

Ampliação do acesso ao audiovisual como direito fundamental de todos os brasileiros, incluindo a ampliação e fortalecimento do Vale Cultura. 

Regulamentação e padronização da Lei de Acessibilidade para o setor audiovisual. 

Ampliação do circuito de salas de cinema 

Criação de programas de investimento para manutenção e ampliação do circuito de salas de naturezas comercial, cultural ou pública, além do incentivo à formação de público do cinema brasileiro. 

Criação de metodologia em âmbito federal para mensurar público e renda em espaços de exibição para além do circuito tradicional de salas de cinema comerciais. 

Superação da precarização do trabalho no audiovisual 

Enfrentar o problema histórico da precarização dos trabalhadores da cultura e do audiovisual, visando a possibilidade de regularização dos trabalhadores em regime CLT. 

Combater o assédio e todas as formas de discriminação. 

Dados, Sistema de Informações e Indicadores  

Fortalecer o Observatório do Cinema e Audiovisual da Ancine como instrumento de produção de indicadores. 

Promover a articulação do OCA com a rede de pesquisa acadêmica para obtenção e análise de dados e indicadores para a cultura. 

Revisão de Instruções Normativas 

Concluir a revisão das Instruções Normativas 158 e 159, com o objetivo de simplificar e garantir segurança jurídica na gestão das obras audiovisuais.  

Desenvolvimento Econômico 

Criação de programa supraministerial para desenvolvimento e consolidação da Indústria Audiovisual Brasileira.   

Por fim, não podemos deixar de manifestar apreensão com o futuro da Argentina e prestar solidariedade à população e aos trabalhadores do audiovisual do país.    

São tempos de imensos desafios. Nosso setor não está apartado de um contexto mais amplo. O mundo sofre com guerras, a emergência climática e níveis de desigualdade social jamais vistos. Reforçamos nossa posição em favor do diálogo e da paz, rechaçando a concreta violação de direitos humanos dentro e fora de nosso país. A cultura e o audiovisual são profundamente impactados por esse contexto, mas também são potentes agentes de transformação.    

Por tudo isso, para além da urgência do presente, não podemos abrir mão de imaginar e construir outros futuros. 

  

Tiradentes, 23 de Janeiro de 2024.  

*O jornalista e crítico Miguel Arcanjo Prado viaja a convite da Mostra de Cinema de Tiradentes e da Universo Produção. Agradecimento: Jozane Faleiro – Luz Comunicação.

Editado por Miguel Arcanjo Prado

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Jornalista cultural influente, Miguel Arcanjo Prado dirige Blog do Arcanjo e Prêmio Arcanjo. Mestre em Artes pela UNESP, Pós-graduado em Cultura pela USP, Bacharel em Comunicação pela UFMG e Crítico da APCA Associação Paulista de Críticos de Artes, da qual foi vice-presidente. Três vezes um dos melhores jornalistas culturais do Brasil pelo Prêmio Comunique-se. Passou por Globo, Record, Folha, Ed. Abril, Huffpost, Band, Gazeta, UOL, Rede TV!, Rede Brasil, TV UFMG e O Pasquim 21. Integra os júris: Prêmio Arcanjo, Prêmio Jabuti, Prêmio do Humor, Prêmio Governador do Estado, Sesc Melhores Filmes, Prêmio Bibi Ferreira, Prêmio DID, Prêmio Canal Brasil. Venceu Troféu Nelson Rodrigues, Prêmio ANCEC, Inspiração do Amanhã, Prêmio África Brasil, Prêmio Leda Maria Martins e Medalha Mário de Andrade do Prêmio Governador do Estado.
Foto: Rafa Marques
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