CineBH tem defesa da regulamentação do streaming
Por MIGUEL ARCANJO PRADO
@miguel.arcanjo
Enviado especial a Belo Horizonte
A 19ª CineBH – Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte e o 16º Brasil CineMundi – Encontro Internacional de Coprodução iniciaram suas atividades, que acontecem de 23 a 28 de setembro, com um robusto debate que colocou a regulação das plataformas digitais no centro da discussão sobre o futuro do audiovisual no país.
O painel “Audiovisual como Projeto de País: Regulação, Democracia e Desenvolvimento”, realizado na tarde de quarta-feira, 24 de setembro, reuniu autoridades e representações políticas que convergiram na importância crucial do setor cultural para a sustentação democrática e o progresso econômico nacional.
Defesa da Democracia e do Controle das Big Techs
O Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Durval Angelo, contextualizou a discussão com um excurso sobre a história democrática brasileira. Ele salientou que os últimos 37 anos representam o mais longo período de democracia do país, superando o cômputo histórico de império, república e golpes. O Conselheiro rememorou a promulgação da Constituição Federal de 1988, que “trouxe a esperança de negar a repressão política e o genocídio de povos originários”, embora não tenha sepultado totalmente o período ditatorial.
Angelo sublinhou a incompatibilidade entre regimes autoritários e a cultura, citando o ex-deputado Ulisses Guimarães: “Eu tenho ódio e nojo de qualquer ditadura”. Ele reiterou que “fascistas não apreciam a cultura”, e que “quem vivenciou a época da repressão, da censura, no teatro, na música ou no cinema, compreende perfeitamente o significado da liberdade”.
Abordando a questão regulatória, o presidente do TCE/MG enfatizou que a finalidade de regular as plataformas de conteúdo não é cercear o pensamento, mas sim fiscalizar as empresas de bigtechs. Ele propôs a criação de uma espécie de “Anvisa das redes e das plataformas”. Durval Angelo concluiu ligando o desenvolvimento à liberdade, asseverando que o avanço só é possível sob a égide da democracia.
Diversidade, Acesso e Segurança Jurídica
Dando prosseguimento ao debate, a deputada estadual Lohanna (PV/MG) inseriu a perspectiva da diversidade e do acesso como direitos culturais essenciais. Para a parlamentar, a produção audiovisual deve ser não apenas diversa, mas também acessível em termos geográficos, econômicos (incluindo periferias, interiores e grupos minorizados) e tecnológicos (infraestrutura de conexão e difusão). Ela pontuou que a diversidade é constitutiva da identidade nacional e promove o senso de pertencimento. Lohanna mencionou a “grande comoção popular” presenciada na abertura da CineBH com a exibição do filme “O Agente Secreto”.
“O audiovisual é um grande fator de sustentabilidade econômica para o desenvolvimento de territórios e o desenvolvimento local”, afirmou. “Do ponto de vista da regulação, a legislação das plataformas oferece uma grande oportunidade para gerar segurança jurídica, o que é crucial para a atração de investimentos.”
A deputada defendeu que o equilíbrio regulatório possibilita o fortalecimento dos polos de produção locais e um impacto descentralizado. Ela reiterou a necessidade de que a legislação dialogue com a lei nacional, mas alcance pequenos municípios e regiões, para além dos grandes centros urbanos.
Lohanna defendeu o avanço das políticas públicas do setor para além das políticas emergenciais – necessárias à sobrevivência do setor – em direção a políticas estruturadas e continuadas. “Devemos garantir que as políticas nacionais dialoguem com as especificidades regionais e locais, evitando sombreamento de investimentos e atribuições e valorizando a diversidade. A regulação das plataformas é vista como uma oportunidade para este avanço, embora a articulação exija processos complexos e amplos”.
Cinema em Minas Gerais
A 19ª CineBH e o 16º Brasil CineMundi fazem parte do Cinema sem Fronteiras 2025, programa internacional de audiovisual idealizado pela Universo Produção, que engloba ainda a Mostra de Cinema de Tiradentes (janeiro) e a CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto (junho).
Os eventos, que contam com programação gratuita, ocorrem em diversos espaços culturais de Belo Horizonte, como a Fundação Clóvis Salgado, o Cine Theatro Brasil, o Cine Belas Artes, o Cine Santa Tereza, o Teatro Sesiminas e a Praça da Liberdade, entre outros.
O projeto é apresentado pelo Ministério da Cultura, Prefeitura de Belo Horizonte e Petrobras, e conta com o Patrocínio Master da Petrobras, e Patrocínio da Caixa, Rede Mater Dei de Saúde, Itaú, Prefeitura de Belo Horizonte e Codemge/Governo de Minas Gerais.
SERVIÇO
O quê: 19ª CineBH e 16º Brasil CineMundi Quando: 23 a 28 de setembro de 2025 Onde: Diversos espaços de Belo Horizonte Informações: www.cinebh.com.br Realização: Universo Produção
O jornalista e crítico Miguel Arcanjo Prado viaja a convite da CineBH. Conteúdo produzido em parceria com a Universo Produção. Acompanhe a coberturra da Mostra CineBH!
Editado por Miguel Arcanjo Prado
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Jornalista cultural influente, Miguel Arcanjo Prado dirige Blog do Arcanjo e Prêmio Arcanjo. Mestre em Artes pela UNESP, Pós-graduado em Cultura pela USP, Bacharel em Comunicação pela UFMG e Crítico da APCA Associação Paulista de Críticos de Artes, da qual foi vice-presidente. Três vezes um dos melhores jornalistas culturais do Brasil pelo Prêmio Comunique-se. Passou por Globo, Record, Folha, Ed. Abril, Huffpost, Band, Gazeta, UOL, Rede TV!, Rede Brasil, TV UFMG e O Pasquim 21. Integra os júris: Prêmio Arcanjo, Prêmio Jabuti, Prêmio do Humor, Prêmio Governador do Estado, Sesc Melhores Filmes, Prêmio Bibi Ferreira, Prêmio DID, Prêmio Canal Brasil. Venceu Troféu Nelson Rodrigues, Prêmio ANCEC, Inspiração do Amanhã, Prêmio África Brasil, Prêmio Leda Maria Martins e Medalha Mário de Andrade do Prêmio Governador do Estado.
Foto: Rafa Marques
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