Aborto legal é aprovado por deputados na Argentina; falta Senado para virar lei

Por Miguel Arcanjo Prado

As mulheres argentinas estão bem próximas de conquistarem o direito ao aborto legal, chamado de IVE (Interrupción Voluntária del Embarazo, ou Interrupção Voluntária da Gravidez, em português). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados da Argentina nesta sexta (11) e agora só precisa da aprovação do Senado, com votação prevista para os últimos dias de 2020, provavelmente em 29 de dezembro, segundo a imprensa argentina. Entre os deputados, 131 votaram a favor do aborto legal, enquanto que 117 votaram contra, 6 se abstiveram, 2 estiveram ausentes e 1 não votou, segundo a agência Telam. Milhares de pessoas nas ruas de Buenos Aires, muitas delas mulheres empunhando lenços verdes, símbolo da luta pelo aborto legal, acompanharam por telões a votação durante toda a madrugada e celebram nesta manhã a conquista. O Blog do Arcanjo lembra que, em 2018, com o presidente conservador Mauricio Macri no poder, o Congresso Argentino havia sido contra o aborto legal. Agora, com o presidente progressista Alberto Fernández, o cenário se desenha de forma diferente. Se aprovada a lei IVE, a Argentina se junta ao Uruguai como países que permitem aborto legal na América do Sul. Já o Brasil criminaliza a prática, com legislação parecida à Venezuela e ao Paraguai.

Criminalizar aborto põe mulheres em risco

Cerca de 41% das mulheres em idade reprodutiva no mundo vivem em países onde há leis que restringem o aborto, o que totaliza 700 milhões de mulheres.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e da ONG Centro de Direitos Reprodutivos, 23 mil mulheres morrem a cada ano realizando a prática de forma não segura e outras milhares enfrentam complicações de saúde decorrentes da operação. Criminalizar o aborto não reduz a prática, segundo especialistas. Muito pelo contrário, faz com que mulheres que recorrem a aborto clandestino coloquem em risco suas vidas.


Geralmente, os contrários à prática estão ligados às religiões, sobretudo católica ou evangélica, que consideram o aborto um pecado. Contudo, o Estado é laico nas sociedades ocidentais. Na América Latina, segundo levantamento de especialistas, cerca de 6,5 milhões de abortos foram realizados anualmente de 2010 a 2014; entre 1990 e 1994, foram 4,4 milhões. Além disso, aproximadamente 900 mulheres morreram em 2014 na região em consequência de abortos realizados ilegalmente.

Existe aborto legal na América do Sul?

Em nosso continente, a América do Sul, o aborto ainda é considerado tabu. Assim como aconteceu na legalização da maconha, o Uruguai foi pioneiro ao legalizar a prática do aborto em 2012, por qualquer motivo, até a 12ª semana de gestação. A Argentina pode se unir ao vizinho, se a lei que está sendo discutida for aprovada, com uma leve mudança em relação às mulheres uruguaias: as argentinas poderão interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Veja abaixo, como é a situação do aborto nos principais países da América do Sul:

Legalizado em qualquer circunstância: Uruguai e Guiana
O limite mais comum para a prática nesses países é até a 12ª semana de gestação. Após esse tempo, a interrupção pode ser realizada em condições especiais, dependendo do país, como em casos de estupro, risco para a vida ou saúde da mulher e má-formação do feto.

Legalizado por motivos de saúde ou terapêuticos: Argentina, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia
Esses países permitem o aborto por motivos de saúde ou terapêuticos. Alguns deles incluem condições específicas como saúde mental ou apenas quando há ameaça à saúde física da mulher. Para a OMS, esse conceito deve ser interpretado como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doenças ou enfermidades”.

Legalizado apenas quando houver risco de morte para a gestante: Paraguai, Venezuela, Chile e Brasil
Permitem a prática somente quando a vida da mãe corre risco. Alguns deles também autorizam a interrupção da gravidez em caso de estupro e má-formação do feto.

Proibido em qualquer circunstância: Suriname
Não permite o aborto por nenhum motivo, nem mesmo quando a vida da mulher está em risco.

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Miguel Arcanjo Prado é jornalista, mestre em Artes pela UNESP, pós-graduado em Mídia, Informação e Cultura pela ECA-USP e bacharel em Comunicação Social pela UFMG. Eleito três vezes pelo Prêmio Comunique-se um dos melhores jornalistas de Cultura do Brasil. Nascido em Belo Horizonte, vive em São Paulo desde 2007. É crítico da APCA, da qual foi vice-presidente. Passou por Globo, Record, Folha, Contigo, Editora Abril, Gazeta, Band, Rede TV e UOL, entre outros. Desde 2012, faz o Blog do Arcanjo, referência no jornalismo cultural. Em 2019 criou o Prêmio Arcanjo de Cultura no Theatro Municipal de SP. Em 2020, passou a ser Coordenador de Extensão Cultural e Projetos Especiais da SP Escola de Teatro e começou o Podcast do Arcanjo em parceria com a OLA Podcasts. Foto: Bob Sousa.

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