Entrevista de Quinta: “Onda de ódio aos artistas foi impulsionada por agentes do poder”, diz Humberto Meratti

Por MIGUEL ARCANJO PRADO
Fotos ANDRÉ STEFANO

As discussões sobre a Lei Rouanet seguem fervilhantes no mundo da cultura. Nesta Entrevista de Quinta, o produtor cultural Humberto Meratti fala sobre o tema espinhoso, além também de comentar o ataque que profissionais da cultura vem sofrendo, sobretudo nas redes sociais, muitas vezes por parte de pessoas desinformadas. Bacharel em Administração, com especialização em Gestão Cultural pelo Celacc-ECA-USP e em Comunicação Empresarial pela Universidade São Judas Tadeu, ele trabalha no ramo cultural há 15 anos, com experiência tanto em grandes festivais quanto em ações culturais pelo Brasil afora, onde atua como consultor. Atualmente, também ocupa o cargo de diretor de projetos da produtora Dikamba. Leia com toda a calma do mundo.

MIGUEL ARCANJO PRADO – Você se assustou com o discurso de perseguição à classe artística que esteve na boca de alguns cidadãos nas últimas semanas no Brasil? 
HUMBERTO MERATTI – Sim, inclusive de pessoas que atuam na própria área e que sofrem dia-a-dia para continuar com seus projetos em evidência no mercado, levei um susto pela postura. Analiso como “conflito de interesses” muitas vezes. Digo isto por meio de leituras na internet, onde inclusive instituições culturais que já são favorecidas pela Lei Rounaet, também eram favoráveis ao fim do MinC – Ministério da Cultura. É claro, o interesse em fortalecer a cadeia da produção artística e cultural no Brasil com verba privada e ações direcionadas por parte das empresas, não entendendo de fato a diversidade existente. Agora, esta mania de perseguição à classe artística sempre teve, infelizmente! A turma é inocente, desinformada, porque até mesmo um artista ou um iluminador técnico por exemplo, precisa estudar e se profissionalizar. A onda de ódio impulsionada por alguns agentes do poder, deputados e outros que não merecem citar nem o nome, tiveram grande impacto, devido suas redes se conectarem em massa. Percebe-se ainda a falta de utilidade pública em suas informações.

MIGUEL ARCANJO PRADO – Como você vê artistas que utilizam projetos pela Lei Rouanet serem “demonizados” em muitos discursos inflamados que buscam fazer uma associação indevida ao uso da Lei Rouanet a uma espécie de utilização de dinheiro público de forma indevida? 
HUMBERTO MERATTI – Falta de informação. Por exemplo, acesse pela internet, o site SalictNet (Portal de transparência pública dos incentivos impulsionados pelas empresas na área cultural). Ali, você pode pesquisar por ano, por região, ou captação, as produtoras, instituições, agremiações carnavalescas, ongs e até associações religiosas, que buscam patrocínio para seus eventos junto ao ao setor privado, por meio da chancela do poder público. Então, as pessoas que criticam, não sabem o que é. Hoje a cultura é uma mega indústria, subsidia inúmeros empregos diretamente e indiretamente por meio de ações articuladas com a Pesquisa, o Ensino, o Turismo, o Esporte, a Saúde, a Cultura (a exemplo os Carnavais), Igualdade Racial (ministério extinto), além de outras áreas ligadas aos ministérios existentes no Brasil, e as pessoas não têm tal acesso a informação, ou não leem. Existe também a necessidade de exibição das ações das empresas, marca, e são geridos diversos empregos no setor. Nos comerciais atualmente vemos artistas, músicos, fora inúmeros técnicos. As pessoas também não sabem, que mesmo elas sendo Pessoa Física ou Jurídica, no ato de acertar seus impostos, como o IR – Imposto de Renda, podem ser destinados para inúmeras leis de incentivo via renúncia fiscal que existem hoje no Brasil. São inúmeras leis de incentivos que existem hoje no Brasil, como citei acima, articulado com outros ministérios.

MIGUEL ARCANJO PRADO – É um discurso raso este dos que atacam os artistas?
HUMBERTO MERATTI – O discurso é raso pela falta do conhecimento, já que muitos frequentam eventos e shows com chancelas do Ministério da Cultura e da Lei Rouanet e o pior, pagam por acesso a estes eventos, como grandes produções que existem, no qual sou contra. A maioria dos grandes shows e carnavais nos sambódromos hoje no Brasil, ocorrem desta forma, como eu disse, está tudo no SalicNet. Ao mesmo tempo é conflitante, pois sem este patrocínio empresarial por assim dizer, a classe artística estaria estacionada sem nada para fazer. Em contrapartida, o artista “trabalhador da cultura” tem sim, um compromisso, um serviço firmado com um contratante e isto é legítimo. Além disso, sabe-se que tem artistas que não conseguem aprovação e a captação de patrocínio dos seus projetos por meio da lei e sendo assim, criticam os demais colegas da área.

MIGUEL ARCANJO PRADO – Em sua opinião: a Lei Rouanet precisa mudar? Em quais aspectos? Por que ela virou motivo de tantas críticas em sua opinião?
HUMBERTO MERATTI – A Lei Rouanet não atinge todas as expectativas, pois existem falhas e com este governo interino não reconhecido, podemos voltar à antiga Lei Sarney. Mesmo com o MinC reaberto por assim dizer, a única área que atuará ali com certeza será a SEFIC – Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, que é justamente a “Lei Roaunet”. Não podemos retroceder, voltarmos no início dos anos 1990, onde outras manifestações artísticas e culturais não tinham acesso e espaço, a profissionalização era decadente ao setor e ainda, as grandes produtoras não realizavam de acordo, suas Prestações de Contas, segundo pesquisas do Prof. Dr. Antônio Rubim e outros estudiosos do meio. A novela até parece a mesma, quando o Collor assumia e extinguia o MinC, Funarte e outras entidades públicas. Não vivemos na mesma época, levou pouco tempo para reabrir o MinC, diferentemente daquela época, porém, a profissionalização e a concorrência, eram somente destinadas as grandes produções e somente. Devido o salto de profissionalização nos últimos anos, gerando diversos editais inclusive para Televisão, a preocupação agora, é que este julgamento seja seletivo e de interesses que vão além, pois a quantidade editais que existiam eram consideráveis ao setor, segundo o site do Ministério da Cultura.

MIGUEL ARCANJO PRADO – E a produção independente?
HUMBERTO MERATTI – Não pode haver retrocessos e principalmente, sobrar na conta dos produtores independentes, no qual houve um boom na área. Também, existe a insatisfação por conta do patrocínio das empresas, pois maioria faz seleção guiada pelo institucional social que é até aplausível se existe o apoio em projetos que visem a diversidade, e eventos de reposicionamento de marca. Infelizmente, nosso último ministro, Juca Ferreira, não conseguiu realizar tais mudanças, claro, por interesse das próprias empresas que patrocinam os projetos culturais e por conta dos interesses dos grandes cartéis que existem na produção cultural também, infelizmente. O problema não é pequeno, vamos para outro risos. A “Lei Rouanet” recolhe de Pessoa Jurídica, 4% do seu imposto devido ao IR, e da Pessoa Física 6% e estas mesmas taxas são recolhidas pela “Lei do Audiovisual”, chancela Ancine, concorrente direto da Lei Rouanet. Então a pergunta é, como dividir esta cota igual por exemplo, a cada setor? Ao meu ver, produtoras que atuam pela Ancine, seriam mais favorecidas, igual ocorreu no passado. Não tenho críticas, já desenvolvi e produzi projetos voltados na área do audiovisual, mas fazendo um recorte com o que poderia acontecer, seria um retrocesso novamente. Parece utopia se for falar a verdade, mas sou a favor de um “Fundo de Cultura” único, gerando diversos editais regionais, fortalecendo a produção cultural fora do eixo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, viabilizando a circulação de projetos em diferentes escalas, independentemente se sejam estes projetos nacionais ou com apoio estrangeiro para intercâmbio, além de aumentar os Pontos de Cultura, visando o mapeamento das manifestações artísticas culturais, dados importantes para gerar editais continuamente, mas com decisão de verba do poder público, e não do empresariado. Daqueles 4% de imposto, recolhe e destina 2% pra cultura e destina 2% para o audiovisual. Daí, o setor público gera as seleções e fiscaliza os projetos. De qualquer forma, a empresa teria de pagar seu imposto ao governo mesmo, já que maioria é beneficiada por isenções de impostos.

MIGUEL ARCANJO PRADO – Como você viu pessoas chamarem artistas de “vagabundos”? Qual seria sua resposta?
HUMBERTO MERATTI – Não importo-me com estas análises das pessoas, como disse, não possuem acesso as informações. Fiquei triste quando vi que a maioria dos shows do Lobão caíram ano passado, por sua postura política. Talvez ele tenha de ter uma postura política mesmo, mas ao menos saber o lado correto para se unir, coisa que não aconteceu. Parece que as pessoas se esquecem dos milhares de atores, músicos, modelos e outros que estão em comerciais constantemente na telinha da nossa televisão. Fico indignado quando dizem que atores e músicos são vagabundos, mas as mesmas pessoas amam os atores da Rede Globo. Eu não entendo [risos].

MIGUEL ARCANJO PRADO – Qual a importância de incentivos governamentais, seja Lei Rouanet ou mesmo outros tipos de incentivos, como ProAc e Fomento ao Teatro, para a atual produção teatral brasileira?
HUMBERTO MERATTI – Conforme disse antes, o setor cresceu, vemos a quantidade crescente de faculdades e universidades com graduações e especializações na área, profissionalizando muitas pessoas; a quantidade crescente de festivais e produções, com acessibilidade favorável do que anos atrás, digo isso a nível de valores mesmo; o artista teve uma ascensão bem maior, em decorrência da quantidade de editais nos últimos anos voltado a televisão e aos palcos, além do aumento de coletivos artísticos. Isto tudo ocorreu devido a injeção de investimento via renúncia por parte das empresas, e até as rupturas criadas também foram por parte deste avanço. Políticas públicas que visem o progresso, deve existir em qualquer área, porém, a lei necessita ser repensada. É possível sim o setor público dar conta deste trabalho, por meio de contratações diretas ou indiretas neste sentido, mas claro, com especialistas de área, e criando o “Fundão de Cultura”. Imagine a quantidade de produções próprias em outras regiões do Brasil.

MIGUEL ARCANJO PRADO – O poder público precisa garantir que as formas de expressão artística existam? Por quê?
HUMBERTO MERATTI – As formas de expressão artística existem independentemente de poder público. O que o poder público pode fazer é potencializar a visibilidade destas expressões, garantido espaços para as suas manifestações. Qual é a importância disto? Se deixar que as expressões artísticas e culturais fiquem a mercê das decisões do mercado, apenas aquelas expressões que se enquadrem nos modelos que são priorizados pela indústria cultural é que terão visibilidade, impedindo que a diversidade cultural se expresse plenamente. Os tratados internacionais mais recentes como o da Unesco, já sinalizam que a diversidade cultural é um direito humano, daí que é necessário se pensar políticas públicas que garantam a diversidade das expressões artísticas e isto só pode ser feito com a participação do poder público.